Habitação de Interesse Social em São Paulo: O guia completo

Se você está planejando comprar um imóvel na capital paulista, entender as categorias HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) é o primeiro passo para garantir condições exclusivas de financiamento e preços protegidos por lei.

Regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 64.895/2026, essas regras são válidas exclusivamente para a cidade de São Paulo e visam facilitar o acesso à moradia digna com infraestrutura completa.

 O que são Unidades HIS e HMP?

São modalidades de moradia destinadas a famílias que buscam o primeiro imóvel ou investidores focados em locação social. Elas possuem preços tabelados pela legislação municipal e contam com incentivos que tornam o financiamento muito mais viável.

 Categorias e Faixas de Renda

O enquadramento é definido pela renda familiar mensal bruta:

1. HIS-1: Para famílias com renda de até 3 salários mínimos ou R$ 4.863,00*
2. HIS-2: Para famílias com renda de até 6 salários mínimos ou R$ 9.726,00*
3. HMP: Para famílias com renda de até 10 salários mínimos ou R$ 16.210,00*

 Limites de Preço (Decreto nº 64.244/2025)

Para garantir a acessibilidade, o valor máximo de venda dessas unidades é rigorosamente controlado e corrigido pelo INCC:

1. HIS-1: Até R$ 276.102,20
2. HIS-2: Até R$ 383.636,74
3. HMP: Até R$ 537.672,71

* valores baseados no salário mínimo vigente em março/2026

 Quais as vantagens desta legislação para você?

A regulamentação do mercado imobiliário em São Paulo traz segurança e inteligência para a sua decisão:

1.  Proteção Jurídica: Regras claras sobre contratos e preços eliminam incertezas e garantem que você faça um negócio dentro das normas legais.
2.  Transparência Total: Com valores e categorias definidos por decreto, você tem clareza sobre o que está comprando e quais benefícios pode acessar.
3.  Localização e Infraestrutura: O incentivo à ocupação de áreas planejadas garante que você more perto de transporte, serviços e lazer, aproveitando o melhor da cidade.

 

 Regras para Moradia ou Investimento

A legislação (Lei Municipal nº 16.050/14 e Decreto nº 63.130/24) estabelece diretrizes importantes para garantir a função social desses imóveis:

Para quem vai morar:

A unidade deve ser utilizada obrigatoriamente para residência da família enquadrada nas faixas de renda acima.

Para quem vai investir (Locação):

Se você adquirir uma unidade como investidor, assume o compromisso de fomentar o acesso à moradia:

1. Destinação Exclusiva: O proprietário não pode residir na unidade. Ela deve ser destinada à locação para famílias que se enquadrem nas faixas de renda HIS/HMP.
2. Prazo de 10 Anos: A unidade deve manter essa destinação específica por 10 anos, contados a partir do primeiro contrato de locação ou da emissão do “Habite-se” (o que ocorrer por último).
3. Teto de Aluguel: O valor do aluguel é limitado a 30% da renda mensal da faixa correspondente à unidade.
4. Locação Residencial de Longo Prazo: É permitida apenas a locação convencional (Lei do Inquilinato). Fica proibida a locação por temporada ou plataformas de “short stay” (como Airbnb).
5. Registro e Transparência: O contrato de locação deve ser registrado em plataforma eletrônica da Prefeitura de São Paulo.

 Como a Construlike ajuda você a conquistar o seu lugar?

Na Construlike, acreditamos que a informação é o alicerce da sua conquista. Nosso papel é transformar a burocracia em uma jornada tranquila:

1. Consultoria Especializada: Nossa equipe guia você em cada etapa, da análise de crédito ao fechamento do contrato, garantindo que você aproveite todos os benefícios da lei.
2. O Padrão Premium no MCMV: Provamos que um imóvel de interesse social pode ter plantas inteligentes, varanda gourmet e lazer de resort. Unimos o preço acessível com a qualidade superior do Grupo Prohidro.
3. Foco no Bem-Estar: Criamos espaços modernos e funcionais, pensados para quem não abre mão de estilo e praticidade no dia a dia.

 MY Like Campo Limpo

Para ilustrar como essa legislação se aplica aos nossos projetos, veja a composição do MY Like Campo Limpo, conforme aprovado pela Prefeitura de São Paulo:

O empreendimento conta com um total de 322 unidades, distribuídas estrategicamente para atender diferentes perfis:

1. 1. 264 Unidades HIS-2: Apartamentos destinados a famílias que se enquadram na categoria de Habitação de Interesse Social 2. Estão localizados desde o pavimento térreo até o 8º andar, garantindo ampla oferta de unidades com valor controlado.

1. 58 Unidades R2V: Apartamentos destinados ao mercado residencial livre, localizados entre o 7º e o 9º pavimento, integrando diferentes perfis em um mesmo condomínio de alto padrão.

Consulte aqui a relação detalhada das unidades conforme a categoria.